| Projeto: |
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PL 308 17/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-308/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0308-2006 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE "SHOWS" INTERNACIONAIS QUE OCOR- REREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ARRECADACAO / BANDA DE MUSICA / CANTOR / CONJUNTO MUSICAL / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / MULTA / MUSICO BRASILEIRO / MUSICO ESTRANGEIRO / OBRIGATORIEDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0989-2006
ver documento Educ0370-2007
ver documento Fin0653-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 12/06/2006 | | CCJ | Recebido em 12/06/2006 | Encaminhado em 18/08/2006 | | EDUC | Recebido em 18/08/2006 | Encaminhado em 28/03/2007 | | FIN | Recebido em 29/03/2007 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 05/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
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